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Águas represa

O QUE SÃO OUTORGAS?

Sempre que uma pessoa física ou empresa deseja usar em seu processo ou atividade as águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização  
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Esta autorização requerida para captação de água para processo industrial ou irrigação, e para o lançamento de efluentes industriais ou urbanos, no Estado de são Paulo, chama-se outorga

VOCÊ SABIA ?

Se o uso ou a acumulação de água para uma atividade for considerada insignificante, a outorga pode ser dispensada  

Outorga 
INDUSTRIAL

Outorgas emitidas para sistemas de abastecimento de diferentes processos industriais, e lançamentos de efluentes nos corpos d'água

Outorga
RURAL

Outorgas emitidas para uso rural, como por exemplo, para atividades de aquicultura e dessedentação de animais, ou para irrigação de culturas agrícolas

Outorga
RECREAÇÃO

Outorgas emitidas para uso em atividades de recreação e para composição do paisagismo de propriedades

Capivara bebendo água

Cobrança Anual
Recursos Hídricos

A cobrança anual de uso dos recursos hídricos, é obrigatória para os usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos consuntivos diretamente em corpos de água sob domínio do Estado

Declaração
Recursos Hídricos

A declaração anual de uso dos recursos hídricos, no formato mensal, é obrigatória para os usuários que captam volumes de água de corpos hídricos ou trechos de rios sob domínio da União

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