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Entrada de industria

COMO LICENCIAR MINHA EMPRESA?

Se sua empresa pretende investir, antes deverá garantir que suas atividades não gerem impacto ambiental adverso aos recursos naturais através do atendimento das exigências das políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável 
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Estas exigências são relacionadas e tem seu atendimento monitorado notadamente no âmbito das licenças ambientais

Licença
PRÉVIA

Licença emitida na etapa de planejamento a fim de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento de acordo, dentre outros tópicos, por exemplo, com sua localização no município  

Licença INSTALAÇÃO

Licença emitida após a aprovação do projeto inicial, autorizando o inicio da construção do empreendimento (exatamente como apresentado) e instalação dos equipamentos

Licença OPERAÇÃO

Licença emitida após a verificação da eficácia da instalação das medidas de controle ambiental, autorizando o funcionamento do empreendimento

VOCÊ SABIA ?

Antes de fazer o pedido de licenciamento na CETESB, a empresa deve verificar se o seu município está apto a fazer o Licenciamento Ambiental Municipal de seu empreendimento ou atividade. Caso esteja, é obrigatório o licenciamento ser protocolado na Secretaria Ambiental Municipal

Licença
SIMPLIFICADA

Licença ambiental simplificada para atividades e empreendimentos  que potencialmente acarretam baixo impacto ambiental

Licença
RENOVAÇÃO

A licença de operação pode ter validade de no mínimo 2 anos ao máximo de 10 anos, e deve ter sua renovação requerida com antecedência mínima de 120 dias

Certificado
Dispensa Licença

Este certificado autoriza para atividades não caracterizadas como fontes de poluição, ou aquelas que desenvolvam apenas atividades administrativas, comerciais, armazenagem e etc; formalizar a dispensa de licenças   

Engenheiros olhando layout

Manifesto
Combate Incêndio

Este manifesto autoriza as atividades de queima de combustível ao ar livre destinadas a treinamento de combate a incêndio com renovação anual requerida com antecedência de 30 dias antes do término de validade

Solicitação
CADRI

Este certificado aprova o encaminhamento de resíduos de interesse a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB

Parcelamento
MULTAS

Regularização dos débitos decorrentes de multas relacionadas a Fumaça Preta, Fontes Estacionárias e Agenda Verde aplicadas pela CETESB 

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