Descomplicando a Segurança do Trabalho para MEIs, MEs e EPPs

Entendendo a Segurança do Trabalho como Parceira Estratégia na Proteção do Presente e do Futuro das Pequenas Empresas

Para os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs), o dia a dia é uma maratona de desafios e conquistas. A paixão pelo negócio, a busca por clientes e a gestão financeira muitas vezes podem colocar em segundo plano aspectos da segurança do trabalho. No entanto, negligenciar essa área pode representar um risco significativo para a sustentabilidade e o futuro do empreendimento.

Engana-se quem pensa que as práticas de segurança do trabalho são exclusividade de grandes empresas. Acidentes e doenças ocupacionais podem ocorrer em todos os tamanhos de empresas, o ponto chave é que as consequências para um pequeno empreendimento podem ser muito mais complexas, desde custos inesperados com afastamentos e indenizações até a interrupção das atividades e, em casos mais graves, o encerramento definitivo do negócio.

Por que a Segurança do Trabalho é Vital para o Seu Empreendimento?

A Segurança do Trabalho, para qualquer empreendimento, é fundamental por preservar a saúde e a integridade física e mental dos seus funcionários. Um ambiente seguro e saudável reduz o risco de acidentes, doenças ocupacionais e estresse, melhora o clima organizacional e contribui para retenção de talentos. Além de propiciar a resiliência e sustentabilidade do negócio a longo prazo.

Ao proteger o presente, você estará garantindo um futuro mais próspero e seguro para sua empresa

Veja como a Segurança do Trabalho pode ser tornar uma parceira estratégica para seu empreendimento, quando implementada de forma adequada:

• Proteção das Pessoas: Um acidente pode afastar um trabalhador essencial, impactando diretamente a produtividade e a qualidade dos produtos ou serviços de uma empresa. No caso das MEIs, pode significar a paralisação total das suas atividades e a perda da sua única fonte de renda.

  
  

• Redução de Custos Indiretos e Diretos: Acidentes geram custos diretos, como despesas médicas, medicamentos e possíveis indenizações. Mas também acarretam custos indiretos, como a perda de produtividade, o tempo gasto com investigações e a necessidade de substituir um funcionário afastado.

  
  

• Melhora do Clima Organizacional e da Produtividade: Um ambiente de trabalho seguro e saudável contribui para o bem-estar e a motivação dos trabalhadores. Sentindo-se protegidos, eles tendem a ser mais engajados, produtivos e a permanecerem por mais tempo na empresa, reduzindo a rotatividade e os custos com novas contratações e treinamentos.

  
  

• Evitar Demandas Legais e Financeiras: O descumprimento das normas de segurança do trabalho pode gerar multas, autuações, embargos e interdições, colocando em risco a saúde financeira da empresa. Estar em conformidade com a legislação é fundamental para garantir a sustentabilidade da empresa.

  
  

• Fortalecimento da Imagem da Marca: Uma empresa que se preocupa com a segurança dos seus trabalhadores transmite uma imagem positiva para clientes, fornecedores e a sociedade em geral. Isso pode ser um diferencial competitivo importante, especialmente em um mercado cada vez mais consciente das questões sociais e de sustentabilidade.

  
  

• Garantia da Continuidade do Negócio: Um acidente grave pode paralisar as atividades da sua empresa por um período indeterminado, levando à perda de clientes, contratos e, em última instância, ao fechamento da empresa. Investir em segurança é investir na longevidade e na resiliência do seu empreendimento.

Descomplicando a Segurança do Trabalho para MEIs, MEs e EPPs

A legislação brasileira, atenta às particularidades das pequenas empresas, tem passado por um processo de simplificação para facilitar a implementação de medidas de segurança. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é um marco nessa modernização, trazendo requisitos mais flexíveis e adequados à realidade dos MEIs, MEs e EPPs.

A revisão da NR-1 trouxe consigo importantes simplificações que visam adequar as exigências de segurança do trabalho à realidade das pequenas empresas. O principal destaque é a dispensa do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para MEIs, MEs e EPPs de graus de risco 1 e 2 (baixo risco), desde que não possuam riscos químicos, físicos e biológicos previstos na NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

Essa dispensa representa uma significativa redução da documentação e dos custos para pequenas empresas, que antes precisavam elaborar um documento complexo mesmo em atividades com baixo risco. No entanto, é crucial entender que essa dispensa não significa a ausência de obrigações em segurança do trabalho. Mesmo dispensados do PGR, as MEIs, MEs e EPPs ainda precisam:

• Realizar a Avaliação de Riscos: Identificar os riscos e avaliar os perigos presentes no ambiente de trabalho, mesmo que de forma simplificada.

  
  

• Adotar Medidas de Prevenção: Implementar medidas para eliminar ou reduzir os riscos identificados, como a organização do local de trabalho, a utilização de equipamentos de proteção individual (quando necessário) e a adoção de procedimentos seguros de trabalho.

  
  

• Fornecer Informações e Treinamentos: Orientar os trabalhadores (incluindo o próprio empreendedor) sobre os riscos existentes e as medidas de prevenção a serem adotadas. A NR-1 prevê a possibilidade de treinamentos em formatos simplificados e até mesmo online para alguns temas.

  
  

• Manter um Ambiente de Trabalho Seguro: Garantir que o local de trabalho ofereça condições seguras e adequadas para a realização das atividades.

Além da dispensa do PGR, a NR-1trouxe outras flexibilizações, tais como a possibilidade da avaliação de riscos poder ser documentada em um inventário de riscos simplificado e online, com informações mais concisas e focadas nos riscos mais relevantes e a oportunidade de usar plataformas de ensino a distância (EAD) para a realização de treinamentos, o que pode reduzir custos e aumentar a flexibilidade para as pequenas empresas.

Quais Outras Normas Costumam ser Essenciais para MEIs, MEs e EPPs

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho são um conjunto de regras e procedimentos técnicos que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos ambientes e atividades. Elas são de observância obrigatória para todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente temos 38 NRs, divididas em categorias que se aplicam a diferentes contextos. Existem as NRs Gerais, que servem como base e se aplicam a praticamente todas as empresas, independentemente do seu ramo de atuação. Temos as NRs Setoriais, que são como um manual de instruções específico para indústrias e atividades específicas, abordando os riscos inerentes a cada área. E por fim, as NRs Especiais que regulamentam a execução do trabalho, considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.

Compreender essa diferenciação é o primeiro passo para identificar quais normas são relevantes para a sua empresa. Agora vamos apresentar um conjunto de NRs, entre Gerais e Especiais, que costumam ser essenciais para a rotina da maioria das empresas, independentemente do tipo e tamanho:

• NR-05: foca na prevenção de acidentes e doenças, na prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs).

• NR-06: estabelece as regras para guarda, manutenção, higienização e fornecimento do EPI aos trabalhadores e treinamento quanto ao uso.

• NR-07: garante que a saúde dos trabalhadores seja acompanhada por meio de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

• NR-10: exige medidas de controle de risco elétrico nos ambientes de trabalho e treinamento específico para os trabalhadores. Mesmo que sua empresa não seja do setor elétrico, ter conhecimento básico sobre segurança elétrica é importante.

• NR-11: exige treinamento para operadores de empilhadeiras, pontes ou qualquer outro equipamento utilizado para movimentar cargas, manutenção regular dos equipamentos e sinalização das áreas de movimentação de cargas.

• NR-12: aborda a necessidade de sistemas de segurança, capacitação para operadores de qualquer tipo de máquina, manutenções preventivas e a adequação de máquinas antigas.

• NR-17: foca na adaptação do ambiente de trabalho às características físicas e psicológicas dos trabalhadores, a fim de proporcionar conforto e evitar doenças ocupacionais relacionadas a posturas inadequadas, movimentos repetitivos ou esforços excessivos.

• NR-23: estabelece as medidas de proteção contra incêndios. Toda empresa deve ter sistemas de combate a incêndio, treinamento de evacuação e combate a princípios de incêndio e que haja um plano de emergência e rotas de fuga claras e desobstruídas.

• NR-26: trata da sinalização de segurança a ser adotada nos locais de trabalho, na identificação, classificação e rotulagem dos produtos químicos, e nas fichas com dados de segurança (FDSs).

Por fim, existe uma hierarquia entre as Normas Regulamentadoras (NRs) que estabelece a precedência na sua aplicação. A NR setorial prevalece sobre a NR especial ou geral. Enquanto que a NR especial por sua vez, prevalece sobre a NR geral. Esta hierarquia garante que as normas mais específicas e relevantes para uma determinada empresa sejam as que prevalecem na segurança e saúde do trabalho de seus trabalhadores.

Perfil do Empreendedor: Engajamento com Aprendizagem Contínua

Para os MEIs, os microempresários (MEs) e os empreendedores de pequeno porte (EPPs), entender quais são as exigências específicas para o seu tipo de empresa é fundamental por diversos motivos:

• Direcionar o Investimento de Forma Inteligente: Ao conhecer os riscos e as medidas de prevenção necessárias, o empreendedor pode direcionar seus recursos de forma eficiente, priorizando as ações que realmente trarão impacto na segurança e na saúde dos trabalhadores.

  
  

• Evitar Gastos Desnecessários: A simplificação da NR-1 permite que os pequenos negócios foquem em medidas de segurança práticas e eficazes, evitando a contratação de serviços e a elaboração de documentos complexos que não são estritamente necessários.

  
  

• Proteger o Negócio no Presente e no Futuro: Investir em segurança do trabalho é investir na longevidade do seu empreendimento. Evitar acidentes e doenças ocupacionais garante a continuidade das operações, a preservação da sua reputação e a proteção do seu patrimônio.

  
  

• Construir um Ambiente de Trabalho Mais Positivo: Demonstrar preocupação com a segurança dos colaboradores (mesmo que seja você mesmo) contribui para um ambiente de trabalho mais saudável, motivador e produtivo.

  
  

Passos para Implementar a Segurança do Trabalho

Mesmo com as simplificações das Normas, o tema da segurança do trabalho ainda pode parecer complexo. Pensando na rotina do empreendedor, compartilhamos alguns passos que podem ser dados para começar a implementar a segurança do trabalho:

• Informe-se sobre o Grau de Risco da Sua Atividade: Consulte a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa para identificar o grau de risco (1 a 4). Essa informação é estratégica para entender quais são as Normas aplicáveis ao sua empresa.

  
  

• Realize uma Avaliação de Riscos Simplificada: Identifique os riscos presentes no seu ambiente de trabalho e avalie os perigos associados a eles. Observe as atividades realizadas, os equipamentos utilizados e as condições do ambiente.

  
  

• Adote Medidas de Prevenção Básicas: Comece com medidas simples e de baixo custo, como a organização do local de trabalho, a sinalização de áreas de risco, a disponibilização de equipamentos de proteção individual (se necessário) e a orientação dos trabalhadores sobre os procedimentos seguros.

  
  

• Busque Informação e Treinamento: Existem diversas fontes de informação e cursos (presenciais, semipresenciais e EaD) voltados para a segurança do trabalho em pequenas empresas que podem te ajudar a entender as suas obrigações e a implementar as melhores práticas.

  
  

• Mantenha-se Atualizado: A legislação de segurança do trabalho pode passar por atualizações periódicas. Sendo assim, acompanhe as atualizações e revise periodicamente as suas práticas para garantir a conformidade e a melhoria contínua de suas rotinas de segurança do trabalho. Consultorias especializadas podem auxiliar nesse momento.

A segurança do trabalho não é um luxo ou uma burocracia desnecessária. É um investimento essencial para proteger o seu bem mais valioso – as pessoas – e para garantir a sustentabilidade e o futuro de sua empresa. Com as simplificações das Normas Regulamentadoras, o caminho para implementar práticas de segurança eficazes se tornou mais acessível e adequado à realidade das MEIs, MEs e EPPs.

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